Conselheiros escolhem instituições para compor as Câmaras Técnicas do Conselho Gestor do Fundo Pátria Amada

Os membros que compõem o Conselho Gestor do Fundo Pátria Amada (CPA) se reuniram na manhã desta sexta-feira, 3, para deliberar, dentre outras pautas, a escolha dos órgãos que irão compor as Câmaras Técnicas (CTs) Permanentes de Assuntos Jurídicos e de Destinação de Recursos. O encontro foi realizado por meio de videoconferência, que é uma das medidas adotadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em virtude da pandemia do novo Coronavírus, causador da doença Covid-19.

Durante o encontro, os representantes das instituições manifestaram interesse na composição das Câmaras Técnicas que ficaram divididas da seguinte maneira: A Câmara Técnica Assuntos Jurídicos será composta por representantes da Semarh, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Governadoria. A Câmara Técnica de Destinação de Recursos será representada por Semarh; Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Naturatins; e Governadoria.

Segundo o assessor de convênios e captação de fundos da Semarh, Célio Pinheiro, “todos os processos do programa Pátria Amada Mirim estão acontecendo mesmo com a paralisação em virtude dessa pandemia que estamos vivendo”. O assessor destacou ainda que “a parte burocrática como a captação de recursos, a abertura e a autuação de processos estão seguindo os fluxos normalmente, apenas a parte de execução que será readequada, uma vez que o programa está atrelado ao calendário escolar”.

A próxima etapa será a notificação, por ofício, para as instituições escolhidas que devem enviar o nome de um representante e um suplente para ocupar a cadeira nas Câmaras Técnicas.

Atribuições

Incumbe à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos examinar a legalidade dos atos e a técnica legislativa de propostas, antes de sua apreciação pelo plenário; apresentar os atos substitutivos ao plenário, acompanhado da versão original da matéria examinada; devolver a matéria à CT competente, com recomendações de modificação se for o caso; rejeitar em parte ou na sua integralidade, proposta analisada sob o aspecto da legalidade e da técnica legislativa, dando ciência à CT de Origem.

A Câmara Técnica de Destinação de Recursos tem como atribuição acompanhar, analisar e emitir parecer sobre o plano anual de destinação de recursos; elaborar o relatório anual de prestação de contas do plano para aprovação no plenário e encaminhamento; examinar, relatar e submeter aprovação do plenário, assuntos de sua competência; convidar especialistas ou solicitar sua contratação junto a secretaria executiva do conselho para assessorar em assuntos de sua competência; propor a realização de reuniões conjuntas com outras Câmaras Técnicas do conselho e outras competências que vierem a ser delegadas pelo plenário do conselho.

PAM

O programa divide-se em duas linhas: PAM 1 – para estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental com aulas teóricas e lúdicas, uma vez por semana; e PAM 2 – estudantes dos anos finais do ensino fundamental com aulas teóricas e práticas em diversos espaços de aprendizagem, sobretudo em viveiros, duas vezes por semana. As atividades irão ocorrer no contraturno escolar dos estudantes participantes.

As aulas teóricas e práticas serão norteadas por: Cidadania e Meio Ambiente, Natureza e Sociedade, Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Saúde, Bacias Hidrográficas, Ativismo Ambiental e Biodiversidade do Bioma Cerrado, que são alguns dos eixos temáticos a serem abordados de forma conceitual e prática no desenvolvimento do Programa.