Vereadores discutem medidas para combate ao novo coronavírus

Vereadores de Palmas se reuniram na Câmara Municipal de Palmas na terça-feira, 31, para apontar soluções que podem ser tomadas pelo Poder Público para o enfrentamento da crise na saúde e economia da Capital, em decorrência do novo coronavírus. Atualmente a capital monitora 473 casos suspeitos e tem com nove confirmados.

O vereador Diogo Fernandes (PSD) deu início aos pronunciamentos parlamentares ressaltando a importância da sessão para que os vereadores discutam possíveis soluções para ajudar a população no enfrentamento ao Covid-19. Nos requerimentos apresentados, o parlamentar pediu a inclusão de um integrante técnico em economia no Comitê de Crise Municipal, a abertura de comércio de maneira gradual e a isenção de taxas e impostos, como IPTU, por exemplo. “Peço que o Poder Público isente a cobrança de taxas e impostos, não apenas prorrogue o prazo para pagamento, porque, a partir do momento que você prorroga, só joga o problema pra depois. Quem não tem dinheiro hoje, não vai ter mais pra frente. É preciso isentar o maior número de taxas e impostos, já que estão prezando por deixar o comércio fechado”, defendeu.

Nesta linha também, Rogério Freitas (MDB) cobrou a participação de representantes do povo no Comitê de Crise, como vereadores e comerciantes, além da adoção de medidas para tratamento das pessoas que venham a adoecer em decorrência ao novo Coronavírus. “Tem que pegar empresa que tem poucos funcionários e dizer claramente que pode atender, mas a regra é essa: tem que ter máscara, álcool em gel, manter distanciamento de dois a três metros. O que quero ouvir do Executivo é que adquiriu mil respiradores, o que está sendo feito. As pessoas vão ser infectas, não estou dizendo que não, mas não se isola o vírus em 15 dias. Então qual serão as ações para combater os sintomas nas pessoas infectadas?”, questionou.

A criação de uma Frente Parlamentar para Enfrentamento ao Covid-19 foi apresentada pelo vereador Erivelton Santos (PV), que pediu apoio dos pares e destacou o trabalho já realizado por ele. “Ainda no dia 18, fiz ofício à administração municipal apresentando várias sugestões e demandas que já estavam sendo encaminhadas ao nosso gabinete no início desta crise. Uma das propostas é a criação de centro de testagem rápida, a exemplo da capital do maranhão, em que de dez em dez minutos, o paciente já tem o resultado. Ainda neste mesmo ofício, sugeri a aquisição de alimentos para alunos da rede municipal, a higienização do transporte coletivo, abertura de portas e janelas de ônibus para circulação do ar. Várias propostas que temos entendido ser o clamor da sociedade”, frisou.

Tiago Andrino (PSB) também cobrou que a inclusão de representantes no Comitê de crise, cobrando a participação da Assistência Social. O vereador criticou ainda o sistema de saúde público e apresentou a sugestão de utilizar a estrutura do Hospital do Amor para atendimento de casos graves da doença. “As estimativas mostram abril como o mês crítico para a Saúde, mas aqui vivemos um estado crítico da Saúde há muito tempo. Falta UTI, falta respirador e não vi por parte dos governos quantos leitos estão sendo abertos em Palmas. O Hospital do Amor terminou a sua primeira etapa de construção e meu requerimento pede a adaptação dele para se fazer um espaço adequado às vítimas mais graves do coronavírus, um espaço eficiente, com comodidade e segurança”, defendeu.

Já Rogerio Santos (PRB) pediu que igrejas sejam consideradas serviço essencial e que possam manter-se abertas, sem aglomerações. “Olha o trabalho que a Igreja faz pela sociedade. Temos trabalhos importantíssimos de doação de sangue, projetos com pessoas que cometem automutilação e que, se ficarem isoladas, é pior. Concordo que tem que ter isolamento sim, vertical. Não é pra fazer aglomeração, mas vamos estar lá para atender aqueles que precisarem. Quando a pessoa está com fome, ela procura o pastor para perdir ajuda, mas agora a Igreja está fechada. Essa medida exclui aquele que ampara a sociedade no momento de desespero”, analisou.

Moisemar Marinho (PDT) afirmou que a Câmara não pode ficar de fora das discussões quanto à crise. “O Comitê não está passando as informações necessárias para este parlamento. Temos aqui não só um problema de saúde pública. Somado a isso, temos um problema econômico e defendo que a Prefeitura tem que tratar desse assunto com seriedade. Temos grandes mercados atacadistas abrindo sem controle nenhum. Fui esta semana a um mercado que tinha mais de 100, 200 pessoas lá dentro sem respeitar protocolo nenhum. A Prefeita precisa rever esse Decreto e, além disso, não adianta colocar no papel, sem fiscalização”, criticou.

Em outro ponto, o vereador Milton Neris (PP) cobrou distribuição de cestas básicas para população vulnerável e incentivos de crédito para que Microempreendedor Individual (MEI) possam ultrapassar o momento de crise. “Simplesmente isolar as pessoas em casa sem comida, não é solução. São 15 dias em que as pessoas estão em casa sem comida, porque não se providenciou uma cesta básica ao longo desses dias. A prefeitura tem um orçamento de mais um bilhão de reais e tem que priorizar para que esses recursos cheguem à população através de comida, que chegue aos mais de 2 mil MEIs que estão com suas portas fechadas, com suas possibilidades de trabalhar zeradas”, cobrou.

Já Lucio Campelo (PR) defendeu que a Prefeitura “tomou a decisão exata, na hora certa”. “Vir aqui dizer que não está sendo feito nada, é falta de compromisso com a vida do próximo. Acho que nos cabe, ao invés de fazer discurso político, apresentar sugestões. Querer fazer política, num motivo de desgraça, não justifica em nada. Tenho preocupação com nossos hospitais, que já viviam momentos de dificuldade, então vamos discutir, nos unir, fazer com que o Legislativo possa participar desses debates, pois sou solidário a este momento que é um cenário completamente novo para todos nós”, analisou.

Assim também, Filipe Fernandes (DC) defendeu que o momento é de apresentar soluções e não críticas as trabalho desenvolvido. “Coloquei emenda pra ajudar na construção do Hospital do Amor e restante vou direcionar para a aquisição de cestas básicas. Não podemos ser hipócritas, temos que estar aqui para apresentar pauta de trabalho, plano de ação para enfrentar este problema. Proponho que as multas que a BRK tem para pagar, que sejam convertidas em benefício a população em descontos ou isenção, pois não adianta ficar sem pagar a conta, porque uma hora ela vai chegar”, disse.

Finalizando os pronunciamentos, a líder de governo, Laudecy Coimbra (SD) defendeu a tomada de medidas severas contra a propagação do vírus e destacou ações que já estão sendo tomadas pelo Executivo. “É difícil para todos e cada um fala do seu ponto de vista, de acordo com o que está lhe afetando, não tem certo nem errado. Eu vejo por um ângulo no qual minha filha, que trabalha num hospital em São Paulo, me ligou chorando com falta de ar e de eu não poder fazer nada. Então, para mim, esse vírus é muito real, não é invenção da imprensa. Eu vejo deste ponto de vista, mas não minimizo quem vê do ponto de vista do desemprego. Mas as atitudes que a Prefeita tem tomado, não são fáceis, e ela tem consciência disso, e é por isso que muitos outros decretos estão sendo discutidos e realizados”, defendeu frisando ainda que o Estado de Calamidade Pública ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa, o que limita a adoção de outras possíveis ações do Executivo.