Governo determina adiamento de eventos do Executivo Estadual por 30 dias e suspende lançamento do “Essa Terra é Nossa”

Após o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, determinar nesta segunda-feira, 16, o adiamento, por 30 dias, de todos os eventos programados pelo Poder Executivo Estadual, o Governo comunica a suspensão do lançamento do programa Essa Terra é Nossa, que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira, 17, às 10 horas, na Ala Norte do Palácio Araguaia, em Palmas.

A decisão vem ao encontro de outras medidas que estão sendo executadas no Estado para evitar a proliferação do novo coronavírus entre a população. As ações estão sendo tomadas com base no Protocolo de Adesão ao Comitê de Crise para Prevenção do Vírus Covid-19, assinado no último dia 12 de março, pelo Governo do Estado em parceria com órgãos governamentais, dos poderes Legislativo e Judiciário, forças de segurança estaduais e federais, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades representativas de classes.

O programa Essa Terra é Nossa tem como objetivos o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado, cuja origem não seja em títulos de alienação ou concessão, expedidos pelo poder público, incluindo os seus desmembramentos. A ação deve abranger entre 65 mil e 80 mil títulos rurais (paroquiais) e passará a ser uma política de Governo para a regularização fundiária em todo o Estado.

Outras Medidas do Governo

Além da suspensão dos eventos, o governador Mauro Carlesse decretou, nesta segunda-feira, 16, alteração na jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, a partir desta terça-feira, 17, para 6 horas diárias (das 8 às 14 horas), e a suspensão de visitas turísticas ao Palácio Araguaia, por tempo indeterminado.

O Governador já havia decretado, na semana passada, a suspensão de todas as atividades educacionais nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino e na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), durante esta semana [de 16 a 20 de março]; e das visitas nas unidades prisionais do Tocantins, além das transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as previamente autorizadas.