Governo realiza regularização fundiária e revitaliza projetos de fruticultura no Tocantins

As áreas da Agricultura e da Regularização Fundiária contempladas no Plano de Governo apresentado pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, à Justiça Eleitoral nas eleições de 2018, tiveram grande avanço no Governo no ano de 2019.

Eixo 6 – Agricultura, Pecuária e Pesca

Na área da Agricultura, o Tocantins segue registrando números expressivos no setor da Agricultura. A safra 2018/19 colheu 4,8 milhões de toneladas de grãos, valor superior à safra passada. Outro destaque positivo foi a realização da Agrotins 2019, que recebeu um público recorde de 186 mil visitantes, contribuindo para a movimentação financeira de R$ 2,5 bilhões em volume de negócios, apresentando aumento de 18% do montante negociado na edição passada.

O Governo também está construindo matadouros-frigoríficos de bovinos nos municípios de Ananás, Arapoema, Araguanã, Campos Lindos, Novo Acordo, Ponte Alta do Bom Jesus, Wanderlândia e Barrolândia. Cada unidade terá capacidade para abater até 50 cabeças de bovinos por dia.

Na meta referente à Piscicultura, houve a liberação da criação do peixe tilápia em tanque rede, além da organização do 1° Tilapiatins, que ocorreu na Agrotins, e debateu a criação e o mercado da Tilápia.

Como medida de fomento, o Governo lançou, no ano passado, uma política de incentivos à criação e ao comércio de pescado no Tocantins. Por meio dela, foi estabelecida a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para criação de oito tipos de peixe no Tocantins. A medida vale para pescados criados em cativeiro e comercializados frescos, resfriados ou congelados. Essa isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2019 e pode ser prorrogada.

Na área da Fruticultura, o Governo revitalizou o projeto São João, em Porto Nacional, garantindo a segurança hídrica aos produtores, fomentando a comercialização dos produtos, além de a consultoria de gestão integrada que irá capacitar pequenos, médios ou grandes produtores para melhor administrar sua própria área, levando em consideração as suas necessidades.

Outro projeto que também recebeu ações do Governo foi o Manuel Alves, em Dianópolis, com revitalização das estradas e elaboração de estudos para implantação de uma agroindústria para processar as frutas produzidas no local.

Nas medidas de Desburocratização, o Governo, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), passou a oferecer diversos serviços de forma on-line e/ou digital como a emissão do Nada Consta e a liberação de licença ambiental.

Além disso, emissão de atos como Declaração de Uso de Insignificante do Uso da Água (DUI), o Licenciamento Ambiental das praias, para a Temporada de Praias no Estado passaram a ser autodeclaratórios.

Já a Guia de Trânsito Animal da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) passou a poder ser emitida de qualquer localidade, sendo feita de forma on-line.

Eixo 12 – Regularizações Fundiárias

Em cumprimento à meta Propriedades Regulares e Reconhecidas, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou em agosto de 2019 a Lei nº 3.525, que reconhece e convalida os registros imobiliários referentes aos imóveis rurais em que os títulos não sejam de alienação ou concessão expedidos pelo Poder Público.

Com a Lei de Convalidação de Títulos Paroquiais de propriedades rurais, a expectativa é que cerca de 80 mil famílias sejam beneficiadas em todo o estado. A implementação desta lei tem o intuito de resgatar a dignidade e a cidadania das pessoas que vivem há décadas em suas propriedades e não puderam requerer o título definitivo de suas terras.

Além da regularização rural, a Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) realizou no ano passado o recadastramento das famílias, emissão, assinatura, registro, convalidação e entrega de títulos, destacando-se de igual forma, a promoção de regularização fundiária de imóveis comercializados que ainda não possuem sua escritura.

De acordo com a Terratins, 194 títulos foram entregues às famílias proprietárias, houve ainda a emissão de 2.696 títulos, dos quais 581 títulos de Imóveis estão prontos para serem entregues. Também foram convalidados 209 títulos em Palmas; emitidos 178 autorizações para escritura e 1.878 famílias atendidas com Visitas Domiciliares, levantamento topográfico e georreferenciamento de seus imóveis no interior do Estado e na Capital.

Sobre o Plano de Governo

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, já cumpriu ou colocou em execução grande parte das metas estabelecidas em seu Plano de Governo, apresentado à Justiça Eleitoral no pleito de 2018. As ações contemplam as diversas áreas do Estado e impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida do cidadão tocantinense.

O plano apresentado contempla 12 eixos e 46 metas prioritárias. O foco do documento está em ações voltadas ao municipalismo e à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população nas diversas áreas do Executivo Estadual.