Municípios da região noroeste vão escolher prioridades no PPA 2020-2023

Para definir as prioridades da região noroeste para o Plano Plurianual 2020-2023 – O Tocantins que desejamos, representantes de Arapoema, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Colinas do Tocantins, Colméia, Couto de Magalhães, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Itapiratins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Palmeirante, Pau D’Arco, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Rio dos Bois e Tupiratins se reúnem nesta sexta-feira, 13, em Colinas do Tocantins. A nona consulta pública realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento será na Escola Girassol de Tempo Integral Ernesto Alves, das 9 às 18 horas.

Podem participar das discussões e votações todos os interessados em contribuir com a gestão pública. Nas consultas públicas as escolhas são norteadas por seis eixos temáticos da gestão: Saúde; Segurança, assistência social e direitos humanos; Gestão pública, participação social e diálogo federativo; Estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; Educação, ciência, tecnologia e inovação; Infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

Os participantes definem uma prioridade em cada eixo e apontam qual será a mais relevante. Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras, poderão integrar o PPA, que é o documento que prevê como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de  duração continuada para o desenvolvimento do Estado, (art. 80 da Constituição Estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.