CNMP publica dados sobre sistema prisional e controle da atividade policial

O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), lançou, no último dia 20, a Revista “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial – Edição 2019”.

Em formato exclusivamente digital e disponível no Portal do CNMP, a publicação conta com artigos científicos de membros e servidores do Ministério Público, materializa a preocupação e o compromisso com a conformação de políticas de segurança pública desenvolvidas no País e apresenta novas experiências e arquiteturas institucionais voltadas ao controle externo da atividade policial. A Revista está disponível no site do CNMP e pode ser acessado por Aqui.

Ainda no lançamento, a CSP divulgou os projetos “Sistema prisional militar em números” e “Controle externo da atividade policial em números”, com o objetivo de conferir maior visibilidade e transparência ativa aos dados do sistema prisional e controle externo da atividade policial, compilados por este Órgão a partir das visitas ordinárias realizadas pelos membros do Ministério Público de todo o País a estabelecimentos penais e unidades policiais, em atenção, respectivamente, às Resoluções do CNMP nº 56, de 22 de junho de 2010, e nº 20, de 28 de maio de 2007.

Acessível neste link, os painéis infográficos congregam importantes informações, que retratam cenários do sistema prisional e da realidade policial no País, para guiar a atuação ministerial, notadamente no fomento de políticas públicas pelos atores do Sistema de Justiça Criminal.