Tocantins: Reeducandas do regime semiaberto ingressam no ensino superior e ampliam horizontes

A educação, além de direito fundamental de cada indivíduo, transforma. Diante disso, o Governo do Tocantins tem promovido o acesso de reeducandos custodiados pelo Estado a educação formal, oferecendo ensino de nível fundamental, médio e superior. Atualmente no Estado, oito pessoas privadas de liberdade cursam nível superior nas modalidades presencial e à distância.

Entre essas oito histórias de pessoas que buscam a ressocialização, através da educação, estão a de duas mulheres que mesmo cumprindo suas penas na Unidade de Regime Semiaberto (Ursa) Feminina de Palmas se agarraram a oportunidade ofertada e estão estudando em cursos de nível superior, após aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).

A reeducanda M.C.F., 33 anos, cursa bacharelado em direito em uma instituição de ensino privada da Capital, ela enxerga no ensino superior a ampliação de horizontes e as possibilidades de planejar uma nova vida fora do cárcere. “Faço o curso de Direito não só por que gosto, mas também buscando conseguir uma vaga no mercado de trabalho com uma melhor remuneração”, explicou a reeducanda que deseja se destacar em outras frentes na carreira, visto que o fato de ter cumprido pena em estabelecimento prisional a impossibilitará de advogar.

Apoio da sociedade

Já a reeducanda F.S.S., 23 anos, também custodiada na Ursa Feminina, cursa faculdade de administração e conta com uma ajuda da professora doutora, Sibele Letícia Biazotto, para arcar com as despesas de sua formação acadêmica. A Professora ressaltou que a sociedade deve se envolver mais nas políticas de ressocialização. “Sem ajuda, essas moças não conseguem estudar e se qualificar para o retorno à sociedade. Dessa forma, as pessoas que podem ajudar deveriam fazer isso com mais frequência, pois estarão contribuindo para que não haja a reincidência dessas mulheres encarceradas”, destacou.

Remição de pena

Com o estudo, as reeducandas são beneficiadas com a remição da pena, ou seja, o direito do condenado de reduzir o tempo imposto em sua sentença penal, conforme prevê a Lei de Execução Penal. A remição de pena pode ocorrer mediante trabalho, estudo e também pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para M.C.F, as oportunidades de estudo e trabalho contribuem na elevação da autoestima das pessoas privadas de liberdade. “O incentivo ao estudo, em harmonia com o incentivo ao trabalho, além do benefício da remição da pena, gera também o bem-estar, muito importante para que o ser o humano se sinta útil”, finalizou a reeducanda.

Ingresso ao curso superior

Para ingressar no ensino superior, o candidato precisa ter alcançado nota suficiente no Enem PPL e pleitear vagas no ensino público ou privado. No caso do ensino privado, a nota também funciona como pleito para o Programa de Universidades para Todos (Prouni). Já para frequentar as aulas é necessário autorização judicial.

Enem Pessoas Privadas de Liberdade

De acordo com a Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, ligada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o interesse dos apenados para ingressar em cursos de nível superior aumentou consideravelmente nos últimos anos, com a adesão de 97,8% das unidades prisionais do Estado ao Enem PPL.

Em 2018, 72 reeducandos foram aprovados no Enem PPL, obtendo assim o direito de ingressar em algum curso de nível superior em Instituição pública e privada. Destaca-se que a partir do dia 06 de maio começam as inscrições para o Enem PPL 2019.