Com início de implantação previsto para abril, TJTO fará parte do Sistema Eletrônico de Execução Unificado

Uma equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está no Tocantins para definição dos primeiros passos de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). A ferramenta estará em funcionamento, em todo país, até o fim do ano.

Nesta segunda-feira (1º/04), os representantes do CNJ se reuniram com a juíza auxiliar da presidência do TJTO, Rosa Maria Gazire Rossi, servidores e juízes membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Estado do Tocantins (GMF), além de técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação. A reunião preparatória foi para definir a estrutura necessária para implantação do sistema no Estado. A previsão de implantação do SEEU no Poder Judiciário tocantinense, pelo menos de início dos trabalhos, é no próximo dia 23 de abril.

Conforme destacou o juiz coordenador do SEEU, Oswaldo Soares Neto, o sistema faz parte do programa Justiça Presente e tem como objetivo o enfrentamento da crise no sistema penal brasileiro. “Hoje cada estado tem uma forma própria para controle dessas execuções penais, e o sistema vai possibilitar um controle total das execuções fiscais dos estados em uma única base de dados. Um apenando, por exemplo, pode ter uma execução em mais de um estado e, desta forma, poderemos centralizar as informações”, explicou.

Ainda segundo o magistrado, o sistema trará uma maior efetividade ao trâmite processual. “O sistema é extremamente inteligente e intuitivo. Através dele, em uma única tela, já é possível visualizar todos os dados relacionados aos processos criminais em que eles (apenados) estão cadastrados, aos eventos de prisão e soltura, aos incidentes; e o lançamento destes dados gera o cálculo de pena, possibilitando um controle efetivo e transparente dos incidentes de progressão, de livramento, de indulto, de comutação e tempo de pena”, destacou.

Cronograma

O sistema já foi implantado em oito estados e a expectativa do CNJ é que, até o fim do ano, os tribunais de todo o país estejam trabalhando as execuções penais no sistema SEEU. O Tocantins faz parte da quarta etapa do projeto. “Assim como outros sistemas implementados como fruto da tecnologia aliada ao Direito, acredito que o SEEU contribuirá com o aperfeiçoamento do Pode Judiciário, ao nacionalizar a execução da pena, que viabilizará inclusive políticas públicas”, ressaltou a juíza Rosa.