Orçamento e suspensão de reajustes e progressões de servidores são aprovados

Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira a Medida Provisória 2/2019 que suspende reajustes e progressões dos servidores do Poder Executivo por 24 meses, e não 30 meses como originalmente apresentado. A redução do período é fruto de negociação entre sindicalistas e deputados, que suavizaram a proposta.

Emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB) determina que o Executivo elabore plano de pagamento dos valores devidos aos servidores no período de vigência da suspensão.

Aprovada ainda o aguardado projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e o projeto de revisão do Plano Plurianual 2016-2019.

O segundo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerra lista de projetos aprovados. O PAI se destina a conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e demais servidores efetivos da instituição que não respondam a processo administrativo disciplinar ou judicial.