Prefeitos anunciam apoio ao Projeto de Lei Anticrime

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) vai apoiar o projeto de lei anticrime proposto pelo governo federal ao Congresso Nacional. “Nós vamos apoiar o projeto”, disse Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e presidente da frente após encontro, em Brasília, de 50 prefeitos com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

“A gente acredita que o endurecimento das leis é muito importante. Principalmente, os crimes contra a vida, os homicídios, os latrocínios e naquilo que envolve organizações criminosas”, acrescentou o representante dos prefeitos.

Essa é a segunda reunião de Sergio Moro com os prefeitos. A primeira ocorreu em janeiro antes da apresentação do pacote. “O ministro tem sido muito solícito, muito humilde. Pediu apoio dos prefeitos. Falou que precisa desse apoio para aprovar esse apoio no Congresso. Nós falamos que daremos esse apoio”, afirmou Donizette.

Desde o primeiro encontro, a FNP defende maior participação das prefeituras na elaboração e implementação de políticas de segurança pública e cooperação federativa “em especial em relação à prevenção e ao enfrentamento da violência”, conforme nota da entidade.

“Há uma reclamação dos prefeitos de que quando se fala de segurança pública as cidades, as prefeituras, não são chamadas. Aliás o Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, não contempla as prefeituras”, salientou Jonas Donizette. “Nós fizemos essa reivindicação ao ministro. Falamos que nós vamos nos movimentar no Congresso para que tenha uma emenda na lei contemplando as prefeituras”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, debate o Projeto de Lei Anticrime, já encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, com prefeitos

Donizette apontou que sem a participação das prefeituras, no Susp “não há instrumento de transferência” de recursos para ações de segurança pública dos municípios. Ele não antecipou nenhum valor solicitado ao governo, “pode variar conforme o tamanho das cidades”, mas salientou que o ministro Sergio Moro reconheceu que a ausência dos municípios em discussões de políticas de segurança é “um erro histórico”.

Conforme Donizette, as prefeituras têm tido dificuldade para contratar empresas para a modernização da iluminação pública. Ele pede que o governo federal auxilie com o estabelecimento de regras que viabilizem a elaboração de editais para a contratação de “parcerias público-privadas” para iluminação de cidades.

Além disso, Jonas Donizette sugere que o governo federal implante políticas sociais em educação (como apoio à escola integral), esporte e programas culturais para atrair jovens. “Nós precisamos disputar os nossos jovens com o crime”.

Em 2016, 123 cidades brasileiras registraram cerca de 30 mil mortes violentas. Além do trabalho ostensivo das guardas municipais, algumas prefeituras mantêm sistemas de monitoramento das ruas e do trânsito por meio de câmeras, e dispõe de cadastros individuais de pessoas inscritas em programas municipais.