Governo recebe contribuições para construção do Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário

Está em fase de construção coletiva, por meio de consulta pública e sob organização da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), a minuta do Procedimento Operacional Padrão (POP) do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen/TO). O documento final, elaborado de forma colaborativa, irá reger e padronizar as ações e procedimentos operacionais nas unidades prisionais do estado.

O analista em defesa social e responsável pela elaboração colaborativa do POP, Rodrigo Monteiro de Oliveira, falou sobre a importância dos servidores da pasta e da sociedade participarem da preparação de um documento tão importante. “É por meio do POP que poderemos construir o modelo de gestão do Sistema Prisional e direcionar a gestão nos próximos anos. Nesse documento teremos a padronização dos procedimentos que será seguido por todas as unidades prisionais, sem deixar de considerar as especificidades de cada local”, ressaltou.

Até o momento foram recebidas 16 contribuições de servidores. Para participar da construção leia a minuta elaborada pela equipe técnica da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgepen/TO) que está disponível neste link até o dia 20 de março e faça as sugestões no formulário, clicando aqui.

Para participar da construção do POP devem ser considerados os seguintes apontamentos: ler com atenção todo o documento, visto que alguns dispositivos são complementados em outras partes; enumerar o artigo que deseja fazer a pontuação e posteriormente escrever a observação, sugestão e etc; todas as sugestões devem ser fundamentadas legalmente ou em referência bibliográfica atual; cada sugestão deve ser preenchida em um item específico e caso seja necessário o usuário pode preencher o formulário mais de uma vez; as sugestões de mudanças, após serem discutidas com os gestores, serão alteradas e seu respectivo autor será elencado como colaborador no documento final

A partir do dia 21 de março, todas as sugestões apresentadas serão sistematizadas e analisadas pela equipe técnica.