Família do cadastro reserva recebe casa após fiscalização identificar ocupação irregular

O artesão e vendedor ambulante Deusdete da Silva, 40 anos, é mais um araguainense que saiu do aluguel por meio dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Para Quem Precisa. Seo Deusdete recebeu as chaves da casa própria do superintendente municipal da Habitação, Danilo Leite, na última semana e já está morando na casa.

O caso do artesão é o primeiro de reintegração de imóvel por meio de ação judicial e abre precedente para que a Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação e a Caixa aplicarem a decisão em outros casos de irregularidade.

A residência estava ocupada irregularmente e foi reintegrada à família que fazia parte do cadastro reserva do programa municipal de habitação. “Eu esperei muito por isto, desde a construção do Lago Azul 1. Hoje, o que a família ganha vai tudo no sustento, não sobra nada. Eu pagava R$ 300 de aluguel e agora vou pagar só R$ 80 pela minha casa”, comentou o novo proprietário.

Natural de Teresina, no Piauí, o artesão acompanhou os pais e os irmãos até Araguaína em busca de uma vida melhor. A casa de dois quartos, sala, cozinha e banheiro será dividida com a mulher, seu filho, nora e neto.

Fiscalização
De acordo com o superintendente Danilo Leite, a Prefeitura realiza a fiscalização dos imóveis desde 2013 e as desocupações eram feitas somente quando as famílias ocupantes aceitavam a saída.

“Por meio administrativo, cerca 50 casas foram reintegradas e passadas para outras do cadastro reserva”, informou o superintendente. A reintegração do imóvel se deu após a 2ª Vara Civil e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína aceitar as informações da Prefeitura e expedir a reintegração de posse.

Segundo as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, os contemplados devem residir em seus respectivos imóveis, sob pena de rescisão do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal.

“Iremos fazer um levantamento de todas as casas que estiverem ocupadas irregularmente, ou seja, poderá perder o seu imóvel o beneficiário que não morar no imóvel e abandonar, vender, alugar, ceder ou emprestá-lo a outras pessoas, antes do prazo previsto por lei, de 10 anos”, afirmou Leite.

Capital da Habitação

Araguaína é considerada a Capital da Habitação do Estado do Tocantins com 6.200 casas entregues ou em construção e outras 1.500 a serem construídas. A eficácia do programa habitacional no Município se deve, segundo o superintende Danilo Leite, à transparência que é dada ao processo, com sorteios públicos e divulgações da lista de contemplados.