Inquérito Civil Público é instaurado para apurar a condição de precariedade da Rodovia TO 239/431

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itacajá, instaurou nesta quinta-feira, 14, Inquérito Civil Público (ICP) para apurar a condição de precariedade da Rodovia TO 239/431, que liga Itacajá a Itapiratins, e promover medidas para solucionar a situação. A estrada não é pavimentada e, segundo informações dos usuários, o trecho não passa por manutenção há pelo menos um ano.

Segundo o Promotor de Justiça Rogério Mota, a situação foi constatada por intermédio de registros fotográficos e vídeos, além de declarações da comunidade local. O prefeito de Itacajá informou que acionou por diversas vezes o governo estadual para solucionar o problema, mas nenhuma reposta foi apresentada.

“Além do transporte intermunicipal, a rodovia é utilizada para o transporte escolar de estudantes da zona rural da comarca, sendo que tais condições colocam em risco as crianças e adolescentes que necessitam da locomoção para frequentar as aulas”, expôs o Promotor de Justiça.