Deputados questionam portaria que altera carga horária dos plantões médicos

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Os problemas dos hospitais públicos no Estado e a necessidade de novas contratações de profissionais da Saúde foram alguns dos assuntos abordados nas discussões parlamentares na sessão matutina desta quarta-feira, dia 6. Os deputados questionaram a alteração da carga horária dos plantões médicos estabelecida pela Portaria 247, publicada no último dia 21.

A medida atende a uma determinação judicial e estabelece 15 plantões mensais de 12 horas para médicos plantonistas nas Unidades Hospitalares do Estado. Antes da portaria, os médicos cumpriam 12 plantões de 12 horas por mês.

A iniciativa do Governo causou insatisfação entre os parlamentares, que saíram em defesa dos médicos. “A implementação da Portaria 247 vai inviabilizar o serviço público de Saúde do Estado”, frisou o deputado Amélio Cayres (SD), que sugeriu uma reunião com o secretário de Saúde, Renato Jaime, e com a presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), Janice Painkow, para discutir o assunto na Casa de Leis.

O deputado Nilton Franco (MDB) também argumentou que a medida impõe pesada carga horária, além da escala normal dos plantonistas, e obriga os servidores a trabalhar além das horas exigidas pelos respectivos cargos. O parlamentar solicitou que o Executivo repense a decisão e contrate novos médicos a fim de dinamizar atendimentos e procedimentos hospitalares.

“Não podemos aceitar que procedimentos cirúrgicos deixem de ser realizados por falta de médicos. Recebemos muitas reclamações de pacientes do HGP e do Hospital de Paraíso, insatisfeitos com os serviços”, comentou Nilton Franco.

O deputado Elenil da Penha (MDB) também cobrou uma atitude da Secretaria de Estado da Saúde para a resolução dos problemas enfrentados pelos pacientes do Hospital Regional de Araguaína, bem como das constantes reclamações devido à falta de medicamentos e insumos hospitalares.

Líder do Governo na Assembleia, Valderez Castelo Branco (PP) justificou que a portaria deve ser cumprida pela Sesau, por tratar-se de determinação judicial. “Contudo, o secretário da pasta está estudando a solução para o problema, e se coloca à disposição para discutir o tema com os parlamentares”, concluiu.