Servidores da Educação de Palmas recebem cerca de R$ 3,5 milhões referentes a reposição de horas

Desde da zero hora desta terça-feira, 16, está disponível para saque o pagamento de R$ 3.430.566,74 na conta dos servidores da Educação que tiveram as faltas referentes à greve de 2017, abonadas em acordo judicial. A primeira parcela no valor de R$ 1.062.118,59, já havia sido paga, com isso totaliza um valor de R$ 4.492,685,33, incluindo o recolhimento do PreviPalmas. No acordo firmado no último dia 26 de setembro ficou estabelecido que o pagamento deveria acontecer em até 30 dias, no entanto a gestão municipal se antecipou e efetuou o depósito nesta segunda-feira, 15.

O anúncio do pagamento que beneficiará 3.178 servidores foi feito no final da tarde desta segunda-feira, 15, pela prefeita Cinthia Ribeiro, durante reunião com a direção do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras na Educação do Estado do Tocantins (Sintet), representado pelo seu presidente estadual José Roque, pelo diretor-presidente regional do Sintet Fernando Pereira e demais dirigentes.

A prefeita destacou que o pagamento só foi possível graças a uma série de ajustes feitos pela gestão municipal e a disposição política das partes ao diálogo, que resultou na buscar de um acordo judicial que resultasse no abono das faltas. “Além do abono das faltas e o pagamento da reposição das aulas, os profissionais não terão prejuízo na sua vida funcional, ou seja, agora não há impedimento à progressão da carreira do servidor”, enfatizou a gestora.

O acordo foi homologado com a interveniência do juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas, no último dia 26 de setembro e ficou firmado que o restante do pagamento seria feito em parcela única, em Folha Suplementar, o que ocorre neste Dia do Professor. O acordo foi ratificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e a sentença foi proferida pelo juiz Frederico Paiva.

Outras demandas

Na ocasião, a prefeita manifestou seu apoio à demanda das servidoras da Educação para que elas possam tirar férias a que têm direito, logo após o final da licença maternidade, podendo assim prolongar o período de amamentação, convivência e fortalecimento de vínculo com seus bebês.

Outro assunto encaminhado foi a regulamentação das eleições para direção das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Palmas. Na ocasião, a prefeita Cinthia Ribeiro determinou que a Procuradoria Geral do Município verifique todas as medidas legais para que a demanda possa ser atendida e pediu que os critérios para participação sejam bem definidos, com a participação do Município de Palmas, dos representantes classistas e comunidade.

Falando em nome do Sintet, José Roque explicou que as posições políticas dos dirigentes não interferem na condução do sindicato e que o enfrentamento só ocorre quando todas as possibilidades de diálogo são esgotadas. “Estamos aqui para contribuir e trabalhar, vamos levar as propostas à nossa base, pois é nosso papel fazer a mediação dos direitos dos trabalhadores”, reforçou Roque.