Prefeita Cinthia Ribeiro recebe promotores estaduais para discutir Lei do Silêncio

Atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), a prefeita Cinthia Ribeiro recebeu na manhã desta segunda-feira, 23, em seu gabinete, os promotores de Justiça do Meio Ambiente, Fábio Lang; de Urbanismo, Katia Chaves Gallieta e a de Defesa do Consumidor, Weruska Resende Fuso, para uma reunião técnica que discutiu questões relacionadas à perturbação do sossego público na Capital, motivo de diversas queixas junto aos órgãos públicos de segurança, especialmente nos finais de semana. 

Na ocasião foram debatidas medidas que serão tomadas no sentido de mitigar os problemas causados pela poluição sonora noturna em bares, restaurantes e eventos da Capital. Ficou definido que o MPE emitirá uma Recomendação ao Município de Palmas, que deverá evoluir para um Termo de Cooperação, no sentido da atuação conjunta no enfrentamento a esse problema, que tem sido recorrente em alguns pontos da cidade. Dentre as ações previstas estão operações policiais, ações de fiscalização de alvará de funcionamento e alvará de vigilância sanitária junto aos estabelecimentos comerciais de Palmas, além das blitze educativas e preventivas. 

A ideia é trabalhar em conjunto com as forças de segurança no sentido de coibir o uso de som automotivo acima dos limites máximos de intensidade de emissão de sons e ruídos, permitido por lei, a venda de bebidas alcoólicas a menores, eventual consumo e tráfico de drogas e outros delitos.

Cinthia Ribeiro reiterou aos secretários presentes que redobrem os esforços para o entendimento conjunto com o MPE, a fim de que o controle à poluição sonara seja combatido de forma eficaz. 

Pelo Município de Palmas, participaram da reunião os secretários de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Jr, a secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, Denise Marcela Guimarães, o procurador-geral do Município, Mauro José Ribas e o secretário da Casa Civil, Edmilson Vieira.