Município de Guaraí é obrigado a resolver problema de animais soltos na rua

O problema dos animais soltos nas ruas da cidade de Guaraí, a 177 km de Palmas, deverá ser solucionado com urgência. A Justiça deferiu liminar em uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em desfavor do Município de Guaraí e do senhor Didacio Pereira da Silva (proprietário dos animais) com pedido de providências sobre animais espalhados pelas ruas da cidade. Bois, vacas e cavalos abandonados estavam sendo criados soltos nas vias e logradouros da cidade, colocando a população em risco.

A Decisão é desta terça-feira, 13, e obriga o Município de Guaraí a realizar de imediato uma efetiva fiscalização em todo o perímetro urbano do município, em especial no Setor Alvorada, objetivando a retirada de todo e qualquer animal que estiver em situação irregular, e ao senhor Didacio de providenciar o recolhimento e retirada de seus animais da via pública, transferindo-os para o local adequado.

A Decisão estipula ainda o valor de R$ 1 mil reais por dia de atraso no cumprimento desta decisão, até o limite de R$ 10 mil reais.

Entenda o Caso

A Ação Civil Pública foi proposta pelo defensor público Evandro Soares da Silva, após atender um grupo de moradores, que informou ainda sobre um acidente entre um motociclista e um animal. Para o defensor público, além de ser um risco, os bichos soltos também vão contra os códigos sanitário e de postura municipal. “O abandono dos animais causa um ambiente insalubre, propiciando criadouros de vetores transmissores de doenças”, disse Evandro.