Manual de procedimentos para afastamento e licenças relacionados à Covid-19 é lançado em Palmas

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), via Junta Médica Oficial do Estado (JMOE), disponibilizou nesta quinta-feira, 6, um manual de procedimentos para afastamento e licenças relacionados à Covid-19 para servidores do Executivo Estadual.

Com base na Lei n° 1.818/2007, na Instrução Normativa Geral n° 02/2009 e na Nota Técnica n° 10/2020 da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o documento tem o objetivo de orientar o servidor e os profissionais dos setores de Recursos Humanos quanto às situações que podem acontecer neste momento de pandemia.

“O Manual vem para dar suporte aos setoriais de Recursos Humanos, orientar os servidores e padronizar procedimentos diante da situação atípica que é essa pandemia”, afirma o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto.

A diretora da Junta Médica, Márcia Varão, esclarece que os servidores devem ficar atentos aos sintomas de suspeita ou ao diagnóstico do vírus. “Queremos esclarecer as dúvidas que surgiram quanto às solicitações de servidores que suspeitam ou estão contaminados pelo novo Coronavírus. A principal função desse documento é o esclarecimento quanto a cada situação”, pontua.

Procedimentos

Toda a comunicação de suspeita ou confirmação de caso de Covid-19 deve ser realizada via setor de Recursos Humanos da pasta em que o servidor for lotado.

À Junta Médica, cabe a avaliação da documentação que ateste que o servidor está incapacitado para a realização de suas atividades laborais, segundo os procedimentos estabelecidos para esses fins.

Confira o manual clicando aqui.

Outros esclarecimentos pelos telefones da Junta Médica nos telefones: (63) 3218-1511 / 3218-1547.

Links úteis: Formulário de autodeclaração: https://secad.to.gov.br/trabalho-remotho/formularios-sobre-trabalho-remoto/ e Requerimentos diversos: https://secad.to.gov.br/junta-medica/formularios/.