Incentivo ao esporte: Governo Federal apresenta Projeto de Lei que cria o Plano Nacional do Desporto

Texto: Planalto
15/03/2022 – Publicado às 01:33

O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional do Desporto (PND), uma antiga reivindicação da comunidade esportiva. A assinatura do Projeto de Lei, que agora segue para apreciação e voto de deputados e senadores, ocorreu na manhã desta quarta-feira (23/02), em solenidade no Palácio do Planalto, com a participação de representantes do esporte brasileiro.

Previsto na Lei nº 9.615 (Lei Pelé), de 24 de março de 1998, a regulamentação do PND levou 24 anos para ser apresentada.  “Não queremos fazer do esporte um instrumento político, mas um instrumento, realmente, [para] integrar. Fazer com que a juventude, cada vez mais, se interesse por isso. Porque isso os afasta também das drogas, dos maus caminhos”, ressaltou o Presidente Jair Bolsonaro.

O plano apresentado pelo Governo Federal será regido por cinco princípios. Um deles é assegurar a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional. A medida também vai levar garantia de acesso ao esporte, enquanto direito social, e valorizar a prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano. O projeto prevê ainda a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte e estabelece a ética e o jogo limpo em todas as formas de manifestação esportiva.

O PND também prevê o incentivo ao uso da infraestrutura esportiva existente hoje e visa implantar novas edificações e espaços esportivos mediante programas ou projetos de uso e manutenção. A ideia é evitar obras que acabem abandonadas e resultem em desperdícios de recursos. Um exemplo, foi a reativação dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), que estavam paralisados há 17 anos. No ano passado, a competição reuniu mais de seis mil estudantes-atletas no Rio de Janeiro em disputas realizadas nas estruturas dos jogos olímpicos de 2016.

“No ano passado, tivemos as realizações das Olimpíadas e Paralimpíadas onde o Brasil conquistou o maior número de medalhas da sua história. Mas o principal recorde foi ter concedido o Bolsa Atleta e o Bolsa Pódio para o maior número de atletas da história do Brasil. Ter zerado a fila de prestação de contas da Lei de Incentivo ao Esporte e ter uma ferramenta fundamental para que, cada vez mais, a atividade esportiva possa ter capilaridade em nosso Brasil”, lembrou o ministro da Cidadania, João Roma.

Além de apresentar diretrizes para o desenvolvimento do esporte, o PND estipula metas. Uma delas é criar condições para que pelo menos 80% dos alunos da educação básica estejam matriculados em escola com acesso à infraestrutura esportiva. “Realmente, o esporte é a base também de uma juventude sadia em nosso Brasil”, concluiu o Presidente Jair Bolsonaro.

O texto prevê que o PND seja atualizado e renovado a cada 10 anos, a contar da data de publicação da lei.