Brasil
Começam no Senado os trabalhos da comissão de atualização do Código Civil
Foi criada oficialmente no Senado nesta quinta-feira (24) a comissão de juristas que irá apresentar um anteprojeto de atualização e revisão do Código Civil (Lei 10.406/2002). Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, o grupo vai realizar os trabalhos em reuniões presenciais e remotas no prazo de 180 dias e não será remunerado.
Fonte: Agência Senado
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