Aprovada operação de crédito do Governo junto ao BIRD

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) autorizou o Governo do Estado a fazer um empréstimo no valor de U$ 50 milhões (cerca de R$ 260 milhões) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). De autoria do Executivo, a matéria foi discutida e aprovada em plenário na tarde desta quinta-feira, 22.

O montante vai atender ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos (Pró-Gestão). Os recursos visam promover melhorias na administração das receitas e das gestões fiscal, orçamentária e patrimonial correspondentes.

De acordo com o texto aprovado, a operação de crédito será firmada com a garantia da União, conforme leis estabelecidas para esse fim. Portanto, caberá ao Estado, por meio do orçamento anual, consignar as dotações orçamentárias necessárias ao atendimento da contrapartida financeira da operação de crédito, ou seja, o pagamento de parcelas, juros e demais encargos anuais.