MPE investiga possíveis irregularidades na exoneração de delegados regionais

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) e da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou, nesta segunda-feira, 19, dois inquéritos civil públicos para apurar supostas ilegalidades na recente exoneração de funções comissionadas de delegados regionais da Polícia Civil.

A intenção é averiguar a motivação das exonerações e também se o ato visou o desmantelamento da estrutura hierárquica e administrativa da Polícia Civil do Estado do Tocantins. No total, 12 autoridades policiais foram exoneradas do cargo de Delegado Regional de Polícia Civil, por meio de ato publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 16.

As investigações serão realizadas paralelamente pelos dois órgãos do Ministério Público, devendo o Gecep focar no possível desmantelamento da estrutura da Polícia Civil e a 9ª Promotoria de Justiça averiguar eventual ato de improbidade administrativa, referente a desvio de finalidade na exoneração dos servidores.

Os integrantes do Ministério Público consideram as matérias jornalísticas e a nota pública emitida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol) que apontam como suposto motivo da exoneração uma retaliação ao trabalho investigativo desenvolvido pelo delegado regional de Araguaína, no caso do depósito irregular de lixo hospitalar em Araguaína.

Sobre as exonerações, o Gecep destaca que o Diário Oficial não trouxe, na mesma publicação, ato governamental nomeando outras autoridades policiais em substituição às que foram exoneradas, circunstância que, segundo avalia, provoca um desmantelamento da estrutura organizacional e hierárquica da Polícia Civil no Estado do Tocantins, tendo em vista que as Delegacias Regionais de Polícia encontram-se sem comando, o que pode comprometer a eficácia da atividade da Polícia Civil.

O promotor de Justiça Edson Azambuja, titular da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, leva em consideração também um outro fato: o de que três servidoras da Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Dracma) foram exoneradas logo após esta delegacia instaurar inquérito policial em desfavor de um deputado estadual, pela utilização de carro e de servidor da Assembleia Legislativa no episódio em que foi apreendida uma mala contendo R$ 500 mil, em outubro deste ano, em Araguaína. O suposto desvio de finalidade destas exonerações também será objeto da investigação.