Unitins, União e MPF firmam acordo judicial para regularização acadêmica de estudantes da Eadcon

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) firmou um acordo judicial com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação na ação que visa a regularização acadêmica de 110.307 estudantes matriculados em cursos de ensino a distância, que eram oferecidos pela Unitins e a Sociedade de Educação Continuada (Educon), também chamada Eadcon, entre os anos de 2005 e 2009.

O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 13, com participação do reitor da Unitins, Augusto Rezende; do procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior; do advogado da União Leonardo Tagarrô Rodrigues; e do procurador do Estado do Tocantins Thiago Emanoel Azevedo de Oliveira.

O imbróglio que se arrastava há mais de 11 anos, já foi alvo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e chegou à execução da ação contra a Unitins, com multas e eventuais indenizações que somariam mais de R$ 200 milhões de prejuízo aos cofres públicos, conforme cálculos do MPF.

Com o acordo firmado, os alunos poderão optar por se transferirem para outra instituição de ensino, ou mesmo concluir o curso pela Unitins. A Universidade lançará um edital específico de regularização acadêmica para esses estudantes até a próxima segunda-feira, 20, que ficará aberto por 90 dias, período no qual os alunos interessados deverão se manifestar conforme as recomendações do respectivo edital.

O procurador da República Fernando Antônio de Oliveira Júnior, explica que os alunos poderão se transferir para outras instituições de ensino e dar andamento no respectivo curso de graduação em formato semelhante ao que a Unitins e a Eadcon ofertavam, ou seja, ensino à distância, com pagamento de mensalidade em valor diferenciado e aproveitamento das disciplinas já cursadas.

O procurador elogiou a postura da Gestão da Unitins de buscar o diálogo com o MPF e a AGU e tentar uma solução coletiva que de fato objetive resolver a situação dos acadêmicos. Fernando Antônio de Oliveira Júnior pontuou que considera esse acordo a melhor solução possível para o processo.

Conforme o acordo celebrado, a Unitins deverá dar ampla divulgação ao edital por meio de rádios em todo o país, e também, através de suas redes sociais oficiais no Instagram e Facebook. Os alunos interessados também terão um telefone e e-mail de contato por meio do qual poderão sanar dúvidas sobre as pendências e a regularização acadêmica.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, destacou que o acordo firmado e as ações a serem tomadas pela Universidade com vistas ao seu atendimento trarão enorme economia para os cofres públicos. “Um processo que somaria mais de R$ 200 milhões de prejuízo, o que corresponde, praticamente, a quatro vezes o valor do orçamento anual da Unitins. [Isso] inviabilizaria totalmente a Universidade e as ações do Governo do Estado, uma vez que mais de 90% dos nossos recursos são oriundos do Tesouro Estadual. Com esse acordo, a gente reduz o dano a 1%, sendo que a nossa previsão é concluir todo o acordo com aplicação de cerca de R$ 2 milhões”, explicou.

Com vistas ao atendimento das cláusulas previstas no acordo, a Unitins já realiza os trâmites para assegurar a elaboração e publicação do edital e sua ampla divulgação, sendo que para este último, conta com apoio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).