Sustentabilidade: Pleno aprova mudanças em Revista Jurídica do TRE-TO

Com o nome Cidadania em Foco, a revista do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) passará a ser desenvolvida, editada e publicada em formato eletrônico, atendendo aos princípios da Sustentabilidade – valor institucional da Justiça Eleitoral do Tocantins. As normas da publicação estão estabelecidas na Resolução 519/2021, aprovada pela Corte durante a 89ª sessão ordinária desta quinta-feira (25/11).

Com periodicidade semestral, o periódico tem por finalidade difundir e estimular o estudo, a discussão, a pesquisa e a produção científica nas áreas e ramos do direito eleitoral, constitucional, administrativo, áreas correlatas e/ou ligadas diretamente às atividades da Justiça Eleitoral.

Conforme a Resolução, a elaboração e publicação da Revista Cidadania em Foco será de responsabilidade da Seção de Editoração e Publicações, com supervisão da Coordenadoria de Gestão da Informação e da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins. Todas as etapas do processo de edição e fluxo de publicação da Revista serão desenvolvidas por meio da plataforma OJS (Open Journal Sistem), utilizando o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER).

Os artigos serão publicados de acordo com os trâmites referentes ao sistema adotado pela Revista, por meio de Comitê Científico/banco de avaliadores.

Sessões
Encerrando o calendário de atividades de novembro, a Corte do Tribunal Regional do Tocantins (TRE-TO) se reuniu em quatro sessões ordinárias entre os dias 23 e 25/11.Foram julgados processos de prestações de contas de agremiações partidárias e recursos eleitorais relativos às Eleições 2020.

Foram aprovadas as contas dos órgãos de direção estadual do Partido Social Democrático – PSD/TO (PJe 0600481-94.2020); Partido Democrático Trabalhista – PDT/TO (PJe 0600100-80.2019); Partido Republicano da Ordem Social – PROS/TO (PJe 0600345-57.2020) e do Partido Socialista Brasileiro – PSB/TO (PJe 060095-58). Já as contas prestadas pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB/TO (PJe 0600110-95.2017.6.27.0000 e 0600173-86.2018.6.27.0000, respectivamente); Partido da Cidadania (PJe 0600205-23.2020); e a Direção Estadual do PATRIOTA (PJe 0600262-41.2020) foram desaprovadas.

Na pauta administrativa, foi designado o magistrado Gilson Coelho Valadares para atuar como juiz eleitoral substituto para atuar na 32ª ZE de Goiatins.

Em dezembro a Corte volta a se reunir nos dias 3, 6, 7 e 9, às 10 e 17 horas.