Secretários de Educação e MPE discutem o direito à educação e os reflexos da pandemia na qualidade do ensino

Teve início nesta segunda-feira 29, e com encerramento hoje, 30, secretários de educação dos municípios tocantinenses e integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) estarão reunidos, promovendo uma ampla discussão sobre a garantia do direito à educação no contexto da pandemia e pós-pandemia. Esse é o tema do “IV Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do Ministério Público”, realizado em Palmas com transmissão online.

Conforme explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, as discussões são pautadas em um diagnóstico de nível estadual e nas vivências da Rede ColaborAção Tocantins, que foi formada por um conjunto de entidades para discutir a gestão educacional no período da pandemia.

Diagnóstico

Conforme o diagnóstico do Caopije, as aulas na rede pública no Tocantins foram suspensas em março de 2020 diante de um quadro de completa ausência de diretriz nacional e de falta de colaboração entre Estado e municípios, sobre a continuidade do serviço.

Também foi apresentado que 58% dos alunos das redes públicas do Tocantins vivem em famílias economicamente vulneráveis e que 83,7% alunos não possuem computador ou acesso à internet banda larga.

Verificou-se também que apenas em 66% dos municípios, os professores e as coordenações pedagógicas receberam, simultaneamente, formação para a oferta do ensino remoto. Também foi diagnosticado que em 41,7% das cidades, nem os estudantes nem os seus familiares receberam orientações para o ensino remoto.

Constatou-se ainda que 32% professores da rede pública não são efetivos, o que dificulta a sua formação.

A conclusão é que ocorreu falta priorização da aprendizagem, atividades pedagógicas desconexas (com ausência de acompanhamento e plantões pedagógicos), ausência de planejamento em geral, falta de entendimento da perspectiva para educação na vida do aluno e descaso com a necessidade de formação dos profissionais.

Conforme os números mais atuais, de novembro, 101 cidades encontram-se oferecendo ensino híbrido, 35 o ensino remoto e somente três o ensino presencial.

Avaliação
O coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (Copeduc/CNPG), Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, realizou palestra no evento, informando que o Brasil foi um dos últimos países a restabelecer o ensino presencial.

Ele avaliou que, durante o primeiro um ano e meio da pandemia de Covid-19, o Brasil viveu uma completa situação de inconstitucionalidade no que se refere à oferta do ensino, que deveria ter sido reconhecido pelos gestores como um direito fundamental, tratado de forma prioritária e garantido universalmente a todas as crianças e adolescentes em idade escolar.

Conforme sua explanação, quando as atividades comerciais, recreativas e esportivas já estavam restabelecidas, as escolas continuavam fechadas, contrariando-se orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Lucas Sachsida também avaliou que esta situação acarretou índices elevados de abandono e evasão escolar, o que deverá ser refletido no aumento da pobreza, da desigualdade social e da criminalidade, que se agravam em situações de falta de investimento na educação.