Polícia Militar dá início ao Curso de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em Gurupi

Na manhã desta quarta-feira, 14, o 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) iniciou o Curso de Lavratura do Termo Cincunstanciado de Ocorrência (TCO), Nível Operador, em Gurupi. A instrução acontece na sede da Unidade e a primeira turma é composta por 20 militares.

O TCO é um procedimento de natureza administrativa simplificado, conforme a Lei Federal nº 9.099/95 (Lei do Juizado Especial) que registra o resumo da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo, cuja pena privativa de liberdade não seja superior a dois anos. Os TCO’s lavrados pelos policiais militares serão encaminhados ao Juizado que providenciará os exames periciais necessários.

O curso para capacitação dos profissionais do Batalhão tem uma carga horárida de 30 horas/aula, sendo 10 horas/aula que simulam a elaboração do TCO e cinco horas/aula de operação policial noturna, que visa aplicar nas ruas os conhecimentos adquiridos durante as aulas ministradas.

Segundo o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Jaime Porfírio de Souza, o curso vai qualificar os policiais para atuarem com mais eficiência diante desta nova ferramenta que é o TCO. “Com o nosso efetivo capacitado daremos celeridade nas ocorrências simples e consequetemente prestaremos um melhor atendimento à sociedade ”, afirmou o comandante.

De acordo com a seção de ensino da Unidade, ao todo serão formadas 12 turmas. A instrução da última turma está prevista para encerrar no dia 30 de outubro deste ano.