Pix: mecanismo de devolução de valores começa a funcionar

Pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) terão um limite padrão de R$ 1 mil para transações que ocorram das 20h às 6h. Essa medida vale para Pix, mas também para TEDs, transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito. Se desejar, o cliente pode aumentar esse limite.

Bancos e outras instituições financeiras terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar pedido de aumento do limite de transações feito por canal digital. Até então, o prazo para aumento de limite do Pix variava entre uma hora e o dia útil seguinte. A mudança vale também para TED, DOC, boleto, cartão de débito e transferências entre contas do mesmo banco.

Os clientes poderão estabelecer limites diferentes, por transação, para os períodos diurno e noturno.

As instituições financeiras poderão reter transações para análise de risco por 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos, durante a noite.

As instituições financeiras deverão permitir que os clientes cadastrem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos. O cadastramento só terá efeito depois de 24 horas.

Bancos e instituições financeiras passam a ser obrigados a marcar contas com indícios de utilização em fraudes no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). As instituições poderão consultar essa base de dados a fim de coibir outros crimes envolvendo uma mesma conta suspeita.

Instituições de pagamentos eletrônicos terão de compartilhar informações de transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas para as autoridades de segurança pública.

As instituições reguladas pelo BC deverão ter controles adicionais de fraude. O Comitê de Auditoria ou o Conselho de Administração deverão ser avisados, e o BC deverá ter acesso a essas informações.

As instituições deverão exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis no mesmo dia.