Estado avança na criação de programa municipalista para estimular parcerias entre prefeituras e iniciativa privada

O Governo do Tocantins, por meio do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, deu início ao processo de criação do Programa Estadual de Apoio à Projetos Municipais de Parcerias Público-Privadas, o PPP Municipalista. O projeto foi apreciado durante encontro com gestores estaduais realizado nesta quinta-feira, 17, na sala de reuniões do Palácio Araguaia.

Aprovado por unanimidade entre membros do Conselho, o projeto agora segue para avaliação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse. A partir de sua efetivação, o PPP Municipalista irá auxiliar na formação de parcerias estruturantes entre prefeituras municipais e a iniciativa privada, visando a promoção e melhoria significativa dos serviços públicos ofertados aos cidadãos de todas as regiões do Estado.

Para o secretário de Estado de Parcerias de Investimentos, Claudinei Aparecido Quaresemin, que também preside o Conselho, a criação do programa dará um salto na qualidade de vida do cidadão tocantinense, tornando-se um verdadeiro marco dentro da Gestão Municipalista.

“Esse é um dos projetos mais importantes que temos aqui na Secretaria de Parcerias de Investimentos, e certamente vai se consolidar como mais uma ação municipalista do governador Mauro Carlesse. O programa vai permitir uma atuação em conjunto com a iniciativa privada, criando uma série de projetos que os municípios sozinhos não iriam conseguir fazer. Vamos organizar todos esses projetos para que os prefeitos analisem e tomem a decisão de aderir nas parcerias com o setor privado. Seremos um “braço” para ajudar essas cidades a se desenvolverem, elevando consideravelmente a qualidade dos serviços ofertados ao cidadão”, esclareceu o secretário Claudinei Quaresemin.

O PPP Municipalista foi criado no âmbito da Secretaria de Estado de Parcerias de Investimentos (SPI), que agora terá o prazo de 90 dias para apresentar o projeto completo para efetivação.

Exemplos de parcerias que poderão ser feitas com o PPP Municipalista

O secretário executivo do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins, Robson Menezes, apresentou durante a reunião desta quinta-feira, 17, alguns exemplos de como o programa poderá ser usado em favor das prefeituras e do cidadão tocantinense.

“O PPP Municipalista poderá, por exemplo, resolver o problema da gestão de resíduos sólidos, que atinge a maioria das cidades do Tocantins, que ainda usa os lixões como destinação do lixo urbano. Com o PPP, podemos estruturar a formação de consórcios entre prefeituras – que junto ao setor privado – poderão finalmente construir os aterros sanitários, resolvendo esse dilema que envolve saúde pública e preservação do meio ambiente”, exemplificou o secretário executivo.

A iluminação pública é outro exemplo de serviço, que poderá ser melhorado por meio de parcerias entre prefeituras e a iniciativa privada, conforme esclareceu Robson Menezes. “As empresas não têm interesse em atuar nas cidades com poucos habitantes. O serviço não fica atrativo. Mas, a partir do momento que mais prefeituras se juntam em modelos diferentes de parcerias, aumentando o volume do serviço, a realidade muda completamente. Inclusive, já tivemos uma empresa grande desse setor que entrou em contato com nossa equipe e sinalizou interesse com o tipo de proposta que queremos para os municípios”, destacou.

Mais projetos e pré-projetos foram qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos

Durante a reunião do Conselho, que reúne secretários de Estado de diversas pastas da Gestão Estadual, também foram aprovados novos projetos para serem qualificados no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos.

Entre eles estão: Projeto Rede Estadual de Banda Larga; Projeto Data Center Estadual; Projeto Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc); Projeto Central de Abastecimento de Alimentos (Ceasa); Projetos Agrícolas Irrigados; Projeto Presídios Industriais; Projeto de Tratamento de Resíduos Sólidos; Pré-Projeto de Marina de Palmas e o Pré-Projeto de Centros Administrativos Integrados.

A qualificação é uma etapa que permite o início dos estudos e modelagens técnicas, econômicas, financeiras e jurídicas de cada um dos projetos e pré-projetos indicados acima. A partir da deliberação do Conselho, todos eles seguem agora para apreciação final do Chefe do Executivo Estadual, o governador Mauro Carlesse, por meio de decreto a ser publicado em Diário Oficial do Estado (DOE).