Debatedores defendem atuação de órgãos públicos de fomento durante a pandemia

A atuação das instituições públicas de desenvolvimento na crise provocada pela covid-19 foi destacada, nesta segunda-feira (18), na sessão de debate temático que discutiu o Sistema Nacional de Fomento (SNF) e necessidades de financiamento para a saída da pandemia. Os debatedores também apontaram a importância do sistema para a recuperação do país no contexto pós-pandêmico.

A iniciativa do debate foi da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que presidiu a sessão temática. Ela destacou que o SNF congrega agências de fomento, bancos públicos federais, bancos cooperativos e Sebrae, entre outros órgãos.

Leila Barros destacou que essas instituições, com o advento da pandemia, ganharam relevância devido a sua capilaridade regional e o conhecimento na alocação de recursos para a recuperação econômica no âmbito da crise sanitária. Na avaliação da senadora, o Congresso pode ajudar a criar instrumentos para aumentar a captação de recursos para as agências de desenvolvimento.

Dimensão continental

Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Sergio Suchodolski destacou a importância dos órgãos de fomento para a promoção do desenvolvimento regional em um país com dimensão continental como o Brasil.

Ele ressaltou que o número de operações do SNF cresceu 4,9% desde o início da crise da covid-19, chegando a 105,7 milhões de operações, recorde da série histórica. O número de clientes também foi o maior, desde o ano de 2014, chegando a 43,7 milhões durante a crise da covid-19.

— Poucos países do mundo podem contar com um sistema tão diverso e tão robusto para a mobilização de recursos para o seu desenvolvimento — afirmou.

Entre os grandes desafios na concessão de crédito, Sérgio citou a elevada burocracia, a educação para o crédito, juros elevados, prazos curtos e exigências de garantias, sobretudo ao segmento mais vulnerável, que são as micro e pequenas empresas, que representam 60% dos empregos gerados no Brasil. Ele destacou ainda que o turismo, a cultura, a alimentação, o transporte e as indústrias foram os setores mais atingidos pela pandemia.

Sérgio defendeu, ainda, a criação de um regime tributário especial para as instituições financeiras de desenvolvimento.

— Nossa margem operacional é diferenciada, não está nas margens do mercado privado, e qualquer recurso que sobre é normalmente reaplicado em operações, e não em remessa de lucro para acionistas — afirmou.

Economia regional

Presidente do Banco da Amazônia, Valdecir José de Souza Tose disse que a instituição atuou para o fortalecimento da economia regional e a reversão do cenário negativo da pandemia.

— Até 2018, foram aplicados R$ 5 bilhões em volume de operações. Agora, em 2020, foram atingidos 11 bilhões e devemos fechar o ano com 12 bilhões em aplicações nos setores mais necessitados, como as micro e pequenas empresas, com R$ 200 milhões em microcrédito.

Em agricultura familiar foram aplicados R$ 450 milhões, incluindo linha de financiamento específica destinada a indígenas para geração de renda na própria comunidade.

Trabalhar com prazos alongados, ter condições de juros subsidiados e priorizar setores e empreendimentos que não são aqueles que o mercado comercial atende estão entre as características do SNF, disse o presidente do Basa.

— Quando você cria restrições para a Amazônia, você está levando essa população da Amazônia a maior pobreza. Os bancos de fomento que aqui atuam contribuem para a legalidade dessas populações — afirmou.

O presidente do Basa destacou que, a partir de agora, as instituições serão cada vez mais obrigadas a avaliar os impactos de suas operações, devido às alterações climáticas globais que impõem uma nova agenda ambiental em todos os setores.

Atuação em parcerias

Diretora presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Leany Lemos disse que o sistema de fomento foi importante para o desenvolvimento do sistema cooperativo na região Sul. Ela destacou que uma das vantagens do sistema de fomento é que ele pode atuar em parcerias e assim atingir públicos diversificados.

— Foram mais de um bilhão de recursos próprios do banco em 2020 para recuperação pós-covid, o que favoreceu a manutenção de empresas e empregos em momento tão crítico. Trabalhamos com grandes empresas, mas metade da nossa carteira vai para pequenas e médias empresas, seja de maneira conveniada ou direta. A economia da região Sul é fortemente agroexportadora, atuamos em toda a cadeia do agro, antes ou dentro da porteira. Mas estamos diversificando, e o turismo tem cada vez mais papel, assim como projetos de inovação tecnológica — afirmou.

Leany ressaltou que a retomada econômica diz respeito não somente à crise sanitária, o que exige estabilidade nas variáveis econômicas e políticas.

— Assistimos atualmente o aumento do crédito, e isso impacta nas decisões do investidor.

Setor produtivo

Presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa disse que, no início da pandemia, a instituição lançou dois programas de apoio ao setor produtivo, linhas de capital de giro e investimento.

— Movimentamos 8,2 bilhões de reais na economia do DF, atendendo a quase 156 mil clientes, dando respiro em momento crítico à população e empresários locais. O papel de um banco público vai muito além da concessão de credito, e fizemos o lançamento de 18 programas sociais a mais de 300 mil famílias, a construção de hospital modular acoplado em 34 dias, a distribuição de máscaras e equipamentos de saúde — afirmou.

Com o fim da pandemia, há um conjunto de necessidades mapeadas em diversos setores, e os bancos de fomento podem dar um passo adiante em setores como saneamento e energia, disse o presidente do BRB.

— Os bancos regionais podem contribuir para a retomada da economia, com programas de crédito e fomento ao esporte, cultura lazer e turismo em suas áreas de abrangência, eles têm condição de ser a ponta de lança, provendo recursos próprios ou atuando como repassadores, fortalecendo a cadeia produtiva das regiões — afirmou.

Ferramentas digitais

Diretora presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Norte (AGN-RN), Márcia Maia, defendeu a democratização do acesso ao crédito e ressaltou a criação de novas ferramentas para atendimento on line ao empreendedor. A agência também articulou-se com as demais secretarias estaduais, e reforçou sua atuação nas áreas de agricultura familiar, artesanato, cultura, empreendedorismo jovem, economia solidaria, economia criativa, pesca e turismo. Nos últimos dois anos e nove meses foram investidos R$ 72 milhões na economia, beneficiando mais de 17 mil empreendedores, sendo 11 mil no período da pandemia.

— Estendemos a carência de financiamento. Nosso principal programa é o microcrédito, para os que que ainda estão no setor informal e para os microempreendedores individuais. Criamos crédito específico para a agricultura familiar, para a pesca e o turismo, de acordo com demandas que iam chegando à agência de fomento — destacou.

Renovação de crédito

Diretor de Operações da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A – (Desenbahia), Paulo de Oliveira Costa, destacou que o sistema de fomento reagiu à crise sanitária com os elementos de que dispunha, como a renovação de crédito e a concessão de novos financiamentos.

— Mas a crise não acabou. A longa duração da pandemia e a ruptura das cadeias produtivas mostram que a retomada não ocorreu. É preciso encontrar caminhos de desenvolvimento. Em 2022 há as incertezas típicas de ano eleitoral, crise hídrica, o desafio do câmbio e da inflação, a possibilidade de elevação dos juros internacionais, a redução do consumo e de investimentos. Quaisquer que sejam as alternativas, será necessário o fornecimento de crédito em futuro incerto — afirmou.

Garantia nos empréstimos

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu a atuação das agências de fomento e destacou a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criada durante a pandemia. Ele ressaltou ainda que a questão da garantia é fundamental nos empréstimos.

— A gente precisa ter fundo garantidor que estenda um pouco mais esses financiamentos a quem precisa. No Brasil quem gera emprego são as pequenas empresas, mas que nem sempre tem acesso ao crédito. Hoje as garantias exigidas tornam os empréstimos inviáveis — afirmou.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) afirmou que o SNF tem importância estratégica para o desenvolvimento de pequenas empresas a crédito acessível, sobretudo na região amazônica.

— Mas é necessário que haja uma política de governo, especialmente no crédito rural, para que uma unidade menor de área seja produtiva e eficiente para dar melhor qualidade de vida aos pequenos produtores — concluiu.