Conselho de Desenvolvimento Econômico realiza reunião e aprova benefícios

Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 17, na sala de reunião da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), para deliberar sobre os processos de concessões de benefícios fiscais a projetos que visam o desenvolvimento econômico do Tocantins e a geração de mais emprego e renda.

Durante o encontro foram aprovados cinco processos que requerem benefícios fiscais, dentre eles referente ao programa Proindústria (Lei 1.385/2003), no segmento de asfalto; ferro e aço; fábrica de temperos; laticínios, além da área de comércio de eletrônicos via internet.

O próximo passo para a concessão dos benefícios aprovados é a assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.

CDE

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE) foi criado em 15 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 1.746 e regulamentado pelo Decreto nº 3.012, de 26 de abril de 2007.

O órgão, composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada, é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins.

O presidente do CDE e os conselheiros são responsáveis por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) do Estado do Tocantins. O fundo é um suporte financeiro oriundo da arrecadação de 0,3% do faturamento das empresas beneficiadas com incentivos fiscais.

Todas as decisões do conselho são tomadas em conjunto, durante reuniões realizadas periodicamente. Após cada membro estudar os projetos propostos, pautas como incentivos fiscais e aportes financeiros são votadas e podem ou não serem aprovadas.

Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).