Cadastro de celular de pacientes em tratamento pode ser obrigatório; projeto do deputado Cleiton Cardoso

Fonte: Assessoria/Deputado Cleiton Cardoso

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto do deputado Cleiton Cardoso (PTC) que visa tornar obrigatório o cadastro de celular de pacientes em tratamento que utilizam medicações disponibilizadas pela Assistência Farmacêutica do Estado.

A proposta pretende facilitar a comunicação com os usuários sobre a disponibilidade da medicação para retirada, além de evitar o transtorno de pacientes com dificuldades de locomoção ou mobilidade reduzida, em caso de falta do remédio.

A matéria foi encaminhada para a CCJ na sessão matutina desta terça-feira, 23. Para o autor, o presente cadastro via celular é indispensável a todos os usuários que fazem parte do Sistema de Distribuição de Medicamentos, integrantes da Política Estadual de Saúde e Assistência Farmacêutica.

Assessoria em informática a idosos

Outra matéria de Cleiton Cardoso enviada à CCJ dispõe sobre a implementação de assessoria gratuita em informática para idosos em órgãos públicos estaduais. O objetivo é facilitar a comunicação e o acesso desse público a cadastros, agendamentos e serviços digitais, uma vez que muitos têm dificuldades de compreensão e manuseio das ferramentas tecnológicas e aplicativos.

Declaração de Utilidade Pública

Na mesma sessão, a Mesa Diretora encaminhou à CCJ um projeto do deputado Fabion Gomes (PL) que declara como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Dona Otacília, no município de Ananás.

A associação pretende apoiar, incentivar, promover e executar atividades com vistas à cidadania e ao desenvolvimento sustentável, bem como projetos acadêmicos nas áreas de cultura e arte.